O Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei do licenciamento ambiental nesta quinta-feira (27), menos de uma semana após a COP30.

A votação, que ocorreu em Brasília, teve como placar 268 votos a 190 na Câmara dos Deputados e 50 a 18 no Senado Federal.

A derrubada dos vetos aconteceu porque o Congresso reverteu a posição do presidente, que havia vetado 63 pontos do texto sob a alegação de que a legislação enfraqueceria o controle ambiental.

O governo federal havia justificado os vetos como uma medida de proteção aos biomas e à população brasileira, citando o aumento de desastres climáticos, e alertou para possíveis “efeitos imediatos e de difícil reversão” caso os vetos fossem derrubados.

A decisão do Congresso aprofunda a crise política entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso.

Ainda serão analisados outros vetos a pedido das bancadas do PT e do PSOL. Sete vetos especificamente ligados à Licença Ambiental Especial (LAE), que cria um rito prioritário para projetos considerados estratégicos como a exploração na Foz do Amazonas, foram adiados e ficaram para outra sessão de votação.

Especialistas alertam que o texto aprovado pelo Congresso pode gerar insegurança jurídica, pois permite o estabelecimento de regras concorrentes entre estados, municípios e o governo federal.