O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco. A medida foi adotada após representação do vereador Eber Machado, que aponta indícios de ilegalidades no Edital de Concorrência nº 005/2026.
De acordo com o parlamentar, o processo licitatório teria sido conduzido de forma direcionada. “Fizeram a licitação preparada para que a RICCO novamente fosse a ganhadora do certame, ou seja, já fizeram um crime premeditado” , afirmou Eber Machado.
O documento também aponta inconsistências na modelagem econômico-financeira, uso de dados desatualizados e falta de transparência, o que, segundo o vereador, pode resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Diante da gravidade das acusações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, determinou o encaminhamento do caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que ficará responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.
Entre os pedidos apresentados estão a abertura de investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e o eventual direcionamento da licitação, além da possibilidade de suspensão do certame.
