Após ofender publicamente a prefeita de Brasiléia , Fernanda Hassem, o ex-procurados jurídico do município, Pedro Diego Costa de Amorim, foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais. Mesmo recorrendo, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação.
Na época do ocorrido, no programa televisivo apresentado pelo jornalista Itaan Arruda, Pedro Diego dirigiu novas acusações contra a prefeita, como irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), manutenção em folha de pagamento de comissionados que estudam na Bolívia, além de pagamento de gratificações indevidas ao atual procurador jurídico do município.
Em conversa com os jornalistas, a prefeita Fernanda Hassem afirmou que Pedro Diego falta com a verdade e que diante do que chamou de “calúnias” disse que procuraria a Justiça por seus direitos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o ex-servidor foi inicialmente condenado pelo Juizado Especial Cível (JEC) de Brasiléia após fazer várias acusações contra a gestora durante uma entrevista, sem apresentar provas concretas, caracterizando um abuso da liberdade de expressão. A sentença determinou que ele reparasse os danos causados à honra e à imagem da gestora, danos esses intensificados quando o acusado compartilhou em suas redes sociais uma charge relacionada à entrevista, ampliando a ofensa.
Com informações do TJAC
