O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou, neste sábado (9), uma nota de esclarecimento sobre sua posição em relação ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

A manifestação ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante agenda no Acre, ter solicitado que o parlamentar não assinasse o requerimento.

Na nota, Petecão afirmou que o impeachment é um processo de julgamento que exige isenção e respeito às regras do devido processo legal. 

Segundo ele, “não é republicano nem responsável manifestar antecipadamente” seu voto antes mesmo de o processo ser instaurado, sob pena de comprometer a imparcialidade exigida pela Constituição a um senador da República.

O parlamentar destacou que, caso o processo seja aberto, cumprirá seu dever ouvindo todas as partes, analisando provas e decidindo com base na lei, na Constituição e no interesse do Brasil.

Confira a nota na íntegra:

Amigos, quero esclarecer um ponto importante sobre o impeachment de ministros do STF.

O impeachment é um processo de julgamento, e como tal, exige que o julgador mantenha isenção e respeito às regras do devido processo legal.

Na democracia que defendo, não é republicano nem responsável manifestar antecipadamente o meu voto antes mesmo de o processo ser iniciado, sob pena de comprometer a imparcialidade que a Constituição exige de um senador da República.

Quando e se o processo for instaurado, cumprirei meu dever ouvindo todas as partes, analisando as provas e decidindo com base na lei, na Constituição e no interesse do Brasil.

Senador Sérgio Petecão