É falsa a informação de que o governo Lula tenha alterado as regras da aposentadoria dos professores. As normas atualmente em vigor fazem parte da Reforma da Previdência de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, criou idade mínima, aumentou o tempo de contribuição e estabeleceu regras de transição progressivas para diversas categorias, incluindo os professores da educação básica.

No caso dos professores, essas regras preveem aumento automático dos critérios para aposentadoria ao longo dos anos. O que muda agora já estava previsto no texto aprovado em 2019 e não resulta de decisão do atual governo.

Não houve, no governo Lula, aprovação de nova reforma da Previdência ou mudança legal que ampliasse o tempo de aposentadoria dos professores. Atribuir essas regras ao atual governo distorce os fatos e contribui para a desinformação.

Fonte: Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência

Sanção: Jair Bolsonaro (2019)