TJAC apresenta prática inovadora que reduz frustração de audiências e otimiza recursos no âmbito do JECrim

Durante o último dia do 56º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na última sexta-feira, 14, em Porto Alegre (RS), o Poder Judiciário do Acre apresentou uma das boas práticas adotadas no âmbito do JECrim: a Audiência Preparatória, procedimento criado para aumentar a efetividade das audiências e reduzir desperdícios de tempo e recursos públicos.

A iniciativa foi explicada pelo representante do Acre no 56° Fonaje, juiz Gilberto Matos, que identificou que cerca de 42% das audiências de instrução e julgamento eram frustradas por ausência de citação do denunciado, o que obrigava a remarcação da pauta e inutilizava as intimações de vítimas, testemunhas e policiais militares.

“A audiência preparatória eliminou as redesignações por citação frustrada e deu mais credibilidade às intimações judiciais, garantindo economia, eficiência e sem qualquer prejuízo às garantias do denunciado”, destacou o magistrado.

Na prática, o procedimento prevê que apenas o denunciado seja citado para essa etapa inicial. Caso compareça, já sai intimado da audiência de instrução e julgamento; caso não compareça, o processo segue, independentemente da sua presença, conforme previsão legal. Assim, vítimas e testemunhas só são intimadas quando há certeza de que a instrução ocorrerá.

A metodologia, implementada há cerca de oito meses no JECrim de Rio Branco, zerou as redesignações decorrentes de citação frustrada, possibilitando maior celeridade processual e a confiabilidade das intimações, princípios orientadores da Lei 9.099/95, que regem os Juizados Especiais no Brasil.

Próximo Fonaje

Ainda na manhã de sexta-feira, 14, os representantes dos estados elegeram os dois próximos tribunais a sediarem a realização de um Fórum Nacional dos Juizados Especiais. O Estado do Acre foi eleito por aclamação para sediar a primeira edição do evento em 2026 e Paraíba receberá a edição no segundo semestre também do ano que vem. 

Uma equipe acreana acompanha a organização do evento no Rio Grande do Sul para promover a realização da 57ª edição do Fonaje, que será em 2026, pela primeira vez na capital acreana, Rio Branco. O tema será “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, de 27 a 29 de maio.

Fotos: Diretoria de Comunicação Social do TJRS

 Andrey Alexander Oliveira de Santana | Comunicação TJAC