Por Ana Paula Melo

O Acre tem dado passos importantes na promoção dos direitos da população LGBTQIA+, com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e à cidadania. A criação de espaços de diálogo entre governo e sociedade civil, a ampliação de programas sociais e a disseminação de informações educativas têm sido fundamentais para o fortalecimento dessas ações no estado.

Entre as iniciativas de destaque está o lançamento, em janeiro de 2025, da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, elaborada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). O material busca orientar a população e os servidores públicos sobre o processo de retificação de nome e gênero, garantindo o respeito à identidade de pessoas trans e travestis.

De acordo com Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a SEASDH tem intensificado as ações voltadas à inclusão e à promoção da cidadania.

“Nosso trabalho é dar visibilidade, promover respeito e garantir que cada pessoa LGBTQIA+ do Acre se sinta protegida e acolhida. São ações que unem assistência social, educação, cidadania e humanidade”, destacou Marino.

Entre as ações desenvolvidas estão formações e letramentos voltados para servidores públicos, profissionais da comunicação e agentes de segurança, com o objetivo de promover atendimento humanizado e combater a LGBTfobia institucional.

No dia 30 de outubro de 2025, o Governo do Estado, por meio da SEASDH junto com o Ministério Público Federal (MPF), promoveu uma palestra sobre “Jornalismo, Diversidade e Direitos Humanos: Letramento para Comunicadores Acreanos”, ministrada pela advogada Luanda Pires. O encontro reuniu jornalistas e estudantes de comunicação, que debateram o papel da mídia na promoção de uma cobertura mais ética, inclusiva e respeitosa em relação à população LGBTQIA+.

A secretaria também tem ampliado o apoio social direto à população em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de alimentos e itens de necessidade básica, fortalecendo o enfrentamento das desigualdades.

Representatividade e resistência

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), Antonella Albuquerque, ressalta que os avanços conquistados são fruto de uma longa trajetória de luta.

“No  ambulatório tem um atendimento acolhedor, lá com o doutor Radson, a equipe de psicólogos que tem, onde as meninas estão fazendo a romanioterapia”, explicou Antonella.

Antonella também destacou sua atuação em dois projetos nacionais em parceria com a Rede Trans Brasil: o “Transpositividade”, voltado ao levantamento sobre o acesso da população trans à saúde, e o “Travessia”, que realiza diagnósticos sobre a situação de pessoas trans em unidades prisionais.

“Quando adentrarmos lá para ver como é que andou os direitos dessas pessoas, dessa população lá dentro”, pontuou.

Primeira mulher trans a obter hormônios pelo SUS no Acre

Entre as histórias que simbolizam os avanços da inclusão no Acre está a de Anna Kelem, a primeira mulher trans a obter hormônios por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Estudante de Direito na Universidade Federal do Acre, Anna vem conquistando espaço no meio acadêmico.

“Eu consegui. Fui a primeira mulher trans a conseguir os hormônios pelo SUS aqui em Rio Branco. e acredito que essa seja a principal política que me beneficiou”, destacou Kelem. 

Anna relembra que sua trajetória foi marcada por vulnerabilidade social e desafios pessoais, mas vê na educação um caminho de transformação.

“Passei por muitos desafios, e hoje eu sinto que eu estou conquistando aos poucos um espaço que é muito difícil para o meu público conquistar então eu estou muito feliz cada dia mais objetivando novas coisas”, afirmou. 

Conferência e fortalecimento institucional

Nos dias 14 e 15 de maio de 2025, o Acre sediou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que reuniu 95 delegades eleitos nas conferências regionais de 2024. O evento foi promovido pela SEASDH em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+ (CECDLGBT). 

As deliberações da conferência vêm sendo acompanhadas de perto pela secretaria, transformando as propostas em recomendações concretas para as políticas estaduais.

Além disso, o governo tem buscado ampliar a conscientização popular por meio de eventos e campanhas educativas, como as realizadas durante a Expoacre 2025, onde foram promovidas ações de sensibilização contra a discriminação e em defesa da diversidade.

Marco legal e compromisso com a diversidade

Outro importante avanço foi a Lei nº 4.158, de 9 de agosto de 2023, que instituiu oficialmente o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia no Acre. A norma também determina a afixação de cartazes em comércios e repartições públicas, informando sobre a criminalização de atos discriminatórios por motivo de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia ou religião.

Um caminho de esperança

As políticas públicas implementadas no Acre têm contribuído para mudar essa realidade, fortalecendo o respeito à diversidade e garantindo espaços de acolhimento. O Conselho Estadual LGBTQIA+, hoje mais atuante, e a parceria entre o poder público e entidades como a Attrac reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, plural e empática.