O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar mecanismos de segurança e aperfeiçoar as regras de participação das instituições no sistema. Parte das medidas entra em vigor imediatamente, enquanto outras serão implementadas ao longo de 2027.
Uma das principais novidades é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite programar pagamentos recorrentes, como contas de serviços e mensalidades, sem a necessidade de realizar cada operação manualmente.
Outra mudança é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá reunir, no mesmo documento, o boleto e o QR Code para pagamento via Pix. A medida busca facilitar o pagamento e evitar situações de pagamento indevido ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade começam a valer em fevereiro de 2027.
Regras para instituições
O BC também alterou critérios relacionados à participação de instituições no Pix. Pela nova regulamentação, instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
As regras de adesão e saída de participantes também foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma saída ordenada em determinadas situações.
A medida atinge principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as alterações também têm como objetivo facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Com a nova regulamentação, a penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias que era aplicado anteriormente.
As mudanças fazem parte do processo contínuo de atualização das regras do Pix, que vem incorporando novas funcionalidades e mecanismos de segurança desde a criação do sistema.
