Uma instituição financeira foi condenada a indenizar uma cliente que perdeu R$ 186 mil em uma fraude bancária. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após recursos apresentados pelo banco e pela consumidora. A instituição deverá pagar R$ 186 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi publicada na segunda-feira, 9, no Diário da Justiça, na página 14.
De acordo com o processo, as movimentações fraudulentas ocorreram entre os dias 17 e 19 de junho de 2023. Durante esse período, foram realizados resgates de valores da poupança, transferências via Pix para pessoas desconhecidas e pagamentos sucessivos de multas de trânsito.
Ao contestar a condenação, o banco alegou que não houve falha na prestação do serviço e afirmou que a própria cliente teria fornecido informações sigilosas voluntariamente a terceiros. Com isso, a instituição tentou atribuir à consumidora a responsabilidade exclusiva pelo prejuízo. O banco também pediu a redução do valor da indenização.
A cliente, por sua vez, recorreu solicitando o aumento da indenização por danos morais, por considerar que os R$ 10 mil estabelecidos na sentença não eram proporcionais aos prejuízos sofridos.
Durante a análise do caso, os desembargadores observaram que as operações apresentavam valores elevados, foram realizadas em um intervalo de apenas três dias e não correspondiam ao padrão habitual de movimentações da conta.
Para o relator do processo, desembargador Júnior Alberto, as características das transações indicavam falhas nos mecanismos de monitoramento e segurança do banco. Segundo o entendimento, a instituição deveria ter identificado as movimentações atípicas e adotado medidas para evitar a fraude.
O julgamento também considerou que golpes praticados por meio de engenharia social fazem parte dos riscos da atividade bancária. Nesse tipo de crime, os criminosos utilizam estratégias de manipulação para conquistar a confiança das vítimas e induzi-las a fornecer senhas, compartilhar informações sigilosas ou realizar operações financeiras.
O entendimento segue a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade das instituições financeiras por danos causados por fraudes e crimes de terceiros relacionados às operações bancárias.
Indenização mantida
Os magistrados também reconheceram que a fraude provocou danos morais à consumidora, uma vez que a situação ultrapassou os transtornos cotidianos e atingiu sua dignidade.
Por unanimidade de entendimento registrado no julgamento, a Segunda Câmara Cível manteve o valor de R$ 10 mil por danos morais, considerando que a quantia atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso.
