Restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas e ocorrer até 14 de outubro; valores serão depositados pelas instituições financeiras
Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas e seguir até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 da última segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
Até quinta-feira (8), as empresas de apostas tiveram prazo para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para realizar os depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução será feita pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
O calendário prevê o encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro, a retirada dos sites e aplicativos a partir do dia 6 e o envio dos dados dos saldos aos bancos nos dias 7 e 8. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devem realizar a restituição.
A partir de 14 de outubro, os casos em que o pagamento não for concluído por impedimentos operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Milhões de contas têm menos de R$ 1
Uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. Segundo o governo federal, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
O Ministério da Fazenda também acompanha os casos de valores elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro Dario Durigan afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, os usuários devem consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras e desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados para liberar os valores.
Também é importante não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros e confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre a devolução.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber o saldo. Em caso de dúvidas ou dificuldades no recebimento, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e procurar a instituição financeira responsável.
Por que as plataformas foram encerradas?
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também anunciou medidas contra plataformas clandestinas.
As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do setor começou a ser estruturada em 2023, após anos sem a implementação integral das regras previstas inicialmente.
A MP nº 1.394/2026 estabeleceu o encerramento das operações abrangidas pela decisão e a devolução dos saldos remanescentes aos apostadores, enquanto aguarda a análise do Congresso Nacional.
