Rio Branco terá novos horários de funcionamento para bares, restaurantes, casas noturnas, clubes, distribuidoras de bebidas e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A mudança foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene após aprovação pela Câmara Municipal e altera o Código de Posturas da capital.
Pela nova regra, as regiões da cidade serão classificadas nas categorias A, B e C. Na categoria A, os estabelecimentos poderão funcionar das 7h às 5h; na B, das 6h às 3h; e na C, das 6h às 2h. O horário autorizado deverá constar no Alvará de Funcionamento de cada empreendimento.
A definição de cada categoria ficará sob responsabilidade do Município e deverá considerar fatores como segurança pública, vulnerabilidade social, infraestrutura urbana, iluminação, mobilidade e presença de equipamentos públicos. A classificação também poderá ser revista periodicamente conforme mudanças e investimentos nas regiões da capital.
Quem descumprir os horários poderá receber advertências e multas e, em casos de reincidência, ter o alvará suspenso ou cassado. A legislação também permite ampliação temporária dos horários em eventos e festividades dos calendários oficial, nacional ou municipal, desde que haja autorização do Poder Executivo.
