O Banco Central (BC) proibiu que instituições de pagamento e fintechs usem em seus nomes as expressões “banco” ou “bank” caso não possuam autorização formal para operar como tal.

A mudança regulatória atinge diretamente empresas como Nubank e PagBank, que são oficialmente autorizadas como instituições de pagamento.

A medida foi justificada pela autoridade monetária para evitar confusão entre os consumidores e impedir que empresas sem licença bancária induzam o público a pensar que possuem as mesmas garantias e direitos de um banco tradicional.

A nova norma exige que as empresas afetadas apresentem um plano de adequação em até 120 dias, com a implementação completa da mudança devendo ocorrer no prazo máximo de um ano.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a regra visa esclarecer para os clientes o tipo de serviço e nível de atendimento que podem receber, já que o nome utilizado pela instituição nem sempre é adequado ao serviço autorizado.

A proibição faz parte de um endurecimento regulatório mais amplo sobre fintechs e instituições de pagamento. Em nota, a ABFintechs, associação que representa o setor, afirmou que a norma reflete o que já havia sido debatido em consulta pública e considerou os prazos de adequação como “razoáveis e suficientes”.

O BC informou que todas as instituições de pagamento que utilizam os termos proibidos deverão se regularizar por meio de mudança de marca, adequação de nome fantasia ou reestruturação societária, para evitar sanções.