Prazo para saque voluntário terminou na noite de segunda-feira; usuários que ainda têm dinheiro nas plataformas deverão receber os valores por meio das instituições financeiras
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do período não perderá os recursos.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados aos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Caso haja algum impedimento para que as instituições financeiras façam a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido
A devolução é válida para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Os apostadores que não retiraram os valores dentro do prazo deverão acompanhar os procedimentos de devolução junto às instituições financeiras. O governo também orienta que sejam guardados comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.
Bloqueio de sites e aplicativos
O processo de retirada das plataformas do ar envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Usuários que tentarem acessar os sites ou aplicativos poderão ser direcionados para páginas com informações e orientações sobre os procedimentos para devolução dos valores.
Além das plataformas autorizadas, o governo ampliou as ações de fiscalização contra empresas que operam de forma irregular. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
Cronograma para o fim das bets
- 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como medida provisória, perderá a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.
