Neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral sobre a propaganda durante a votação. Pedir votos, distribuir santinhos ou abordar pessoas para tentar influenciar a escolha de candidatos são práticas proibidas e podem caracterizar o crime de boca de urna.
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e de outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar uma manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode, por exemplo, usar bandeiras, broches e adesivos que indiquem seu candidato, desde que não participe de manifestações coletivas.
Propaganda eleitoral nas redes sociais
As regras também se aplicam ao ambiente digital. No dia da eleição, candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral ou impulsionar publicações com essa finalidade.
Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem continuar disponíveis nas redes sociais.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades
Os eleitores podem denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso.
O aplicativo está disponível para download na Google Play e na App Store.
