A prática de boca de urna é proibida no dia da votação e pode resultar em detenção e multa. Neste domingo (25), os eleitores não podem pedir votos, distribuir santinhos ou abordar outras pessoas com o objetivo de influenciar a escolha de candidatos durante o segundo turno das eleições.
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia do pleito. A legislação eleitoral proíbe diferentes formas de propaganda e mobilização política nesse período.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de votos, a organização de grupos para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
O que é permitido no dia da eleição?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Dessa forma, é possível comparecer à seção eleitoral usando bandeiras, broches e adesivos que indiquem apoio a determinado candidato, desde que não haja manifestação coletiva.
Propaganda eleitoral nas redes sociais
No ambiente digital, candidatos também devem observar as restrições previstas na legislação eleitoral. A publicação de novos conteúdos de propaganda ou o impulsionamento de conteúdos no dia da votação são proibidos nas condições previstas pela lei.
Por outro lado, publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis nas redes sociais, desde que não haja novas ações de divulgação que violem as regras eleitorais.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser condenado à detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição da pena por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades?
Os eleitores podem denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o encaminhamento de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso.
O aplicativo está disponível para download na Google Play e na App Store.
