O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias, sob um conjunto de restrições rigorosas e monitoramento intenso, com objetivo de impedir que a residência do ex-presidente se torne um polo político. A decisão estabelece controle sobre visitas, circulação e comunicação, reproduzindo medidas típicas do sistema prisional.
Entre as regras, Bolsonaro poderá receber apenas pessoas previamente autorizadas, em dias e horários determinados (terças e quintas-feiras), com revista e proibição de celulares ou outros dispositivos de comunicação. A decisão ainda restringe qualquer contato com o exterior e impede a realização de manifestações ou atos em raio de 1 km do local, enquanto a Polícia Federal monitora o entorno para garantir a segurança e cumprimento da medida.
A medida também exige o envio de relatórios médicos semanais, com base nos quais será avaliada a necessidade de manutenção da prisão domiciliar. O descumprimento de qualquer restrição resultará na revogação da domiciliar e no retorno ao sistema prisional ou custódia hospitalar, dependendo da condição de saúde. O conjunto de medidas visa conciliar o cumprimento da pena com garantias de segurança, saúde e ordem pública.
