A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última semana, o Projeto de Lei 4.802/2023, que proíbe a discriminação contra pessoas idosas no acesso a empréstimos e financiamentos. O texto prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem praticar esse tipo de conduta.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), já havia sido aprovado em junho pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Embora o Estatuto do Idoso, de 2003, já estabeleça a proibição de discriminação em operações bancárias, a nova proposta deixa explícito que a proteção se estende também às operações de crédito. 

A prática discriminatória é caracterizada quando instituições financeiras impõem condições mais restritivas, como fiança adicional ou cobrança de taxas de juros diferenciadas, mesmo quando o idoso oferece bem de valor suficiente para garantir o crédito.

Relator da proposta na CAE, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a aprovação do texto e ressaltou a importância da medida.

“Entendemos inaceitável que a contratação de crédito ou financiamento seja rejeitada ou dificultada por motivo de idade. Em uma perspectiva mais ampla, o projeto contribuirá com os esforços mais gerais empreendidos para reduzir a discriminação contra pessoas idosas”, afirmou o relator.

O texto também amplia a proteção ao consumidor idoso, incluindo dispositivos para coibir discriminação, publicidade enganosa e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. Além disso, fica vedada a recusa de fornecedores em vender bens ou prestar serviços a quem esteja disposto a pagar de forma imediata.