A Câmara dos Deputados informou na segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades no processo de indicação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que discute a transparência e os critérios utilizados na distribuição dos recursos pelo Congresso Nacional.
A Advocacia da Câmara afirmou que o procedimento adotado pelos parlamentares está de acordo com as normas previstas no regimento da Casa. Para sustentar a posição, foram apresentadas atas de bancadas e comissões, que, segundo a instituição, comprovam que as indicações ocorreram após deliberação e aprovação dos deputados.
As informações foram enviadas após Flávio Dino solicitar esclarecimentos de partidos políticos sobre a participação de dirigentes na definição de emendas. O ministro também encaminhou à Polícia Federal as respostas recebidas das siglas. A iniciativa ocorreu depois do bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios envolvendo recursos de emendas. Valdemar afirmou ao STF que não possui controle sobre cotas de emendas nem realiza indicações oficiais.
