A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta leva em conta o crescimento populacional registrado no Censo de 2022, mas sem reduzir o número de representantes de estados que perderiam vagas segundo a nova contagem.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado.
A nova distribuição ignora o cálculo proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo projeto. Feliciano justificou a decisão como uma medida de equilíbrio político. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
A discussão sobre a redistribuição das vagas ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. A Corte atendeu a uma ação do governo do Pará, que denunciava a omissão do Congresso em revisar o número de deputados conforme determina a Constituição, com base em dados demográficos atualizados.
Se aprovado também no Senado, o novo número de deputados federais passará a valer nas eleições de 2026, com reflexo direto na composição da Câmara a partir de 2027.
