A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que prevê a concessão de três dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados à menstruação.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada em regime de urgência, o que acelera a tramitação na Casa ao dispensar algumas etapas, como a apreciação inicial em comissões temáticas. Mesmo com a tramitação abreviada, o texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovada em definitivo, a medida alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da inclusão de um novo inciso no artigo 473, que trata das hipóteses de ausência justificada do trabalho sem prejuízo da remuneração.

Em sua justificativa, a deputada Jandira Feghali destacou que o objetivo do projeto é reconhecer e amparar legalmente as mulheres que sofrem de sintomas intensos durante o ciclo menstrual, como cólicas severas, enxaquecas, náuseas e fadiga extrema.