A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas aplicadas a condenados por atos golpistas. A medida alcança também envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O projeto, que ainda precisa passar por novas etapas de votação antes de seguir ao Senado, altera dispositivos utilizados para enquadrar os réus dos ataques. A mudança reduz o tempo mínimo das penas previstas para esse tipo de crime, abrindo margem para a diminuição do período de encarceramento de condenados.

Entre os possíveis beneficiados está o próprio Bolsonaro, caso venha a ser condenado em processos relacionados aos episódios de 8 de janeiro. Cálculos preliminares feitos por especialistas e citados por parlamentares apontam que, com a nova legislação, a pena máxima poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses tempo significativamente menor do que o previsto pelas regras vigentes.

A votação ocorreu em clima de tensão no plenário e foi conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto segue gerando forte repercussão política e jurídica, especialmente entre partidos que criticam a possibilidade de abrandar punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Novos destaques e emendas ainda serão analisados pelos deputados antes que a proposta avance no Congresso. A expectativa é de que o tema continue a dominar o debate político nos próximos dias.