A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18), a revogação da lei que havia recriado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituto do extinto DPVAT. A proposta segue agora para o Senado e, caso seja confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cobrança não será retomada.
O SPVAT foi criado como uma nova versão do antigo Seguro DPVAT, extinto em 2020, e havia sido sancionado em maio deste ano pelo presidente Lula. O seguro, obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, teria como objetivo proteger vítimas de acidentes de trânsito. Seu valor, calculado anualmente e variando conforme o tipo de veículo, seria corrigido todos os anos.
A discussão sobre a manutenção do SPVAT gerou intensos debates no Congresso. Na terça-feira, 17, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia incluído a medida em seu parecer, mas ela foi inicialmente retirada. No entanto, durante a sessão da quarta-feira, a proposta foi reintegrada e aprovada após negociações com o governo.
O avanço do projeto no Legislativo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao corte de gastos públicos, promovido pelo governo federal. Apesar disso, o tema divide opiniões, com defensores argumentando que o seguro é essencial para a assistência às vítimas de trânsito e críticos apontando a falta de eficiência na sua gestão passada.
Agora, o destino do SPVAT será decidido no Senado. Caso os senadores confirmem a decisão da Câmara e o presidente Lula sancione a proposta, o seguro obrigatório não será reativado, e os proprietários de veículos permanecerão isentos dessa cobrança.
Fonte: UOL
