Proposta busca fortalecer a prevenção, facilitar o diagnóstico precoce e garantir maior acesso ao tratamento oncológico em todas as regiões do Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 244/2019, que prevê a criação de um programa nacional de combate ao câncer e assistência às pessoas diagnosticadas com a doença. Com a conclusão desta etapa, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto estabelece medidas para fortalecer o atendimento aos pacientes, incluindo campanhas educativas, vacinação, exames de rastreamento e diagnóstico precoce. A iniciativa também pretende garantir maior acesso a tratamentos de média e alta complexidade, principalmente em regiões onde os serviços especializados são mais limitados.
A proposta prevê ainda investimentos em pesquisas científicas, inovação tecnológica e capacitação de profissionais da saúde. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento, reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a rede de assistência oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inicialmente, o projeto previa a criação de um fundo nacional financiado por receitas específicas. Entretanto, durante a tramitação, o texto foi modificado para instituir um programa coordenado pelo Ministério da Saúde, após ajustes relacionados às regras orçamentárias e fiscais.
A medida ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise do Senado e, caso seja aprovado sem alterações que exijam nova votação na Câmara, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a iniciativa contribua para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao câncer no Brasil.
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4 de novembro de 2026
