A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 2753, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2,1 milhões ao orçamento financeiro de 2025. Os recursos serão destinados exclusivamente ao reforço da dotação orçamentária voltada para auxílio-alimentação dos servidores da Casa Legislativa.
A medida foi promulgada pelo presidente da Câmara com base nas atribuições previstas na Lei Complementar nº 96/2020. O crédito suplementar será incorporado à unidade orçamentária da própria Câmara, sob a rubrica da Administração da Câmara Municipal.
De acordo com o texto da resolução, os recursos utilizados para esse reforço orçamentário serão compensados pela anulação de dotações previamente destinadas à locação de mão de obra, dentro da mesma fonte de financiamento: os recursos não vinculados de impostos.
A Resolução nº 2753 já está em vigor desde sua publicação, e revoga todas as disposições em contrário.
