Na última quinta-feira (4), o vereador Felipe Tchê comemorou uma série de conquistas no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, após ter oito emendas aprovadas de forma unânime ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Além disso, também recebeu aprovação integral o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil.

As emendas apresentadas por Tchê contemplam áreas estratégicas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural. Entre elas, a Emenda nº 83 ganhou destaque ao incluir o Produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” na Ação 17, ampliando a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e reforçando o compromisso do parlamentar com a inclusão escolar.

Outro avanço importante veio com a Emenda nº 84, que institui na Ação 12 o “Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA”. A medida busca fortalecer o cuidado integral aos estudantes da rede municipal diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, garantindo suporte especializado e contínuo.

As áreas rural e ambiental também foram beneficiadas. A Emenda nº 85 cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), voltado ao fortalecimento do setor rural. Já a Emenda nº 86 estabelece o Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência, iniciativa que pretende preparar crianças e jovens para lidar com os impactos das mudanças climáticas.

Na saúde pública, a Emenda nº 87 prevê a implantação do Sistema Municipal de Farmácia Digital, modernizando o acesso a medicamentos e tornando o atendimento mais eficiente. Em resposta aos desafios ambientais enfrentados pelo município, a Emenda nº 88 institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações.

Fechando o conjunto de propostas, as Emendas nº 89 e nº 90 tratam, respectivamente, da criação de um Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência e de um Laboratório Móvel de Análise de Solo, iniciativas voltadas à inclusão, à saúde e ao desenvolvimento agropecuário.

Além das emendas, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria do vereador, que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil. O objetivo é acompanhar a saúde física e mental dos alunos da rede pública, reunindo dados em um sistema digital integrado entre escolas e Unidades Básicas de Saúde. As informações serão registradas e analisadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Executivo ficará responsável pela implementação e fiscalização das ações, podendo firmar parcerias com universidades, instituições privadas e organizações sociais.

Após as aprovações, Felipe Tchê destacou que os resultados representam um avanço importante para o município. “Nosso compromisso é com a construção de uma cidade mais preparada, inclusiva e humana. Tanto as emendas quanto o projeto aprovado caminham juntos para oferecer educação de qualidade, saúde integral e desenvolvimento sustentável para nossa população,” afirmou o vereador.