A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (19), um pacote de projetos de lei de autoria da vereadora Elzinha Mendonça voltado à proteção da infância e ao combate à adultização de crianças e adolescentes no município.
As propostas aprovadas buscam fortalecer políticas públicas de conscientização, prevenção e proteção de crianças em ambientes educacionais, culturais, comerciais e de lazer.
Entre os projetos aprovados está o “Infância Protegida”, que prevê ações voltadas a estabelecimentos culturais, educacionais, de lazer e comerciais que adotem práticas de proteção contra a adultização infantil. A proposta incentiva a criação de ambientes mais seguros e adequados ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção à Adultização na Educação Infantil no município de Rio Branco. A iniciativa busca implementar medidas preventivas no ambiente escolar, além de promover orientações pedagógicas e ações educativas sobre a valorização da infância.
Também foi aprovada a proposta que institui a Campanha Permanente Contra a Adultização Infantil no município. A medida prevê a realização de campanhas educativas, palestras, ações de conscientização e mobilização social para ampliar o debate sobre os impactos da exposição precoce de crianças a conteúdos e comportamentos inadequados para a faixa etária.
