A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador-presidente Joabe Lira que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Lar dos Vicentinos, instituição filantrópica que atua há mais de 47 anos no acolhimento e cuidado de idosos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto aprovado, a isenção será aplicada ao imóvel utilizado pela entidade exclusivamente para o desenvolvimento de atividades assistenciais e sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de idosos. O projeto estabelece ainda critérios para a manutenção do benefício, como a comprovação da regularidade da instituição junto ao CNPJ, funcionamento regular e utilização do imóvel para fins filantrópicos.
O projeto também prevê que a isenção poderá ser cancelada caso seja constatado desvio de finalidade, interrupção das atividades da entidade ou utilização do imóvel para outros fins.
Na justificativa apresentada, Joabe Lira destacou a importância social do Lar dos Vicentinos, ressaltando que a instituição presta serviços essenciais à população idosa de Rio Branco, oferecendo moradia, alimentação, cuidados de saúde e acompanhamento social a pessoas que, em muitos casos, não possuem apoio familiar ou condições financeiras para suprir necessidades básicas.
