A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ze Lopes (Republicanos), que trata da criação de programas reflexivos e de responsabilização voltados a autores de violência doméstica, familiar e nas relações íntimas de afeto. A proposta também esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
O projeto define princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar voltados à prevenção, conscientização e erradicação da violência contra a mulher no município.
A iniciativa tem como foco promover não apenas a punição, mas também a reflexão e mudança de comportamento dos agressores.
