A Câmara Municipal de Rio Branco deve analisar e possivelmente votar, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. O documento, que orienta as diretrizes estratégicas, metas e investimentos da gestão pública pelos próximos quatro anos, recebeu 40 emendas propostas pelos vereadores.

Entre as alterações apresentadas, destaca-se a emenda de autoria do vereador Felipe Tchê, que acrescenta ao Anexo II do PPA o produto “Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas” dentro da Ação 17 — que trata da ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A iniciativa busca fortalecer o Programa 0501 – Mais Educação, inserido no Eixo Estratégico 5, voltado à Educação Plena, e tem como objetivo garantir a oferta de ensino especializado com mais qualidade, por meio de novas estratégias e infraestrutura adequada para estudantes com necessidades educacionais específicas.

A inclusão das salas multifuncionais pretende ampliar o acesso e melhorar as condições do AEE na rede municipal, proporcionando ambientes adaptados, equipamentos adequados e suporte pedagógico especializado.

A expectativa é de que o projeto, com todas as emendas, seja apreciado ainda nesta manhã pelos parlamentares, podendo ser votado e encaminhado para sanção caso haja consenso no plenário.