A Câmara Municipal de Rio Branco vai promover, no próximo dia 14 de novembro, uma audiência pública voltada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que trata da revisão do Plano Diretor da capital acreana. O encontro acontecerá às 9h, no plenário da Casa Legislativa, situado na Rua Hugo Carneiro, nº 867, no bairro Bosque.

A revisão do Plano Diretor tem como finalidade atualizar as normas e diretrizes que orientam o crescimento urbano de Rio Branco, adequando-as à Constituição Federal, ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. A proposta busca garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e participativa, levando em conta as demandas atuais da população.

Aberta à comunidade, a audiência deve reunir representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, especialistas em urbanismo e autoridades locais, que poderão contribuir com sugestões e análises sobre o futuro do planejamento urbano da cidade.

A iniciativa é conduzida pela Câmara Municipal de Rio Branco, sob a presidência do vereador Joabe Lira, com relatoria do vereador Bruno Moraes.