A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas. A proposta busca ajudar agricultores afetados por eventos climáticos extremos, pela queda nos preços dos produtos agrícolas e pelo aumento dos custos de produção.
A medida foi apresentada pelo Executivo Nacional em 15 de julho de 2026. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (11), último dia de validade da MP. Caso os senadores mantenham a versão aprovada pelos deputados, o projeto de lei de conversão seguirá para sanção presidencial.
Segundo o governo federal, a inadimplência no crédito rural aumentou de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17% em maio deste ano. A proposta permite que produtores e cooperativas contratem novos financiamentos para quitar ou reduzir dívidas anteriores.
O benefício será destinado a quem perdeu pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e registrou redução mínima de 30% na receita agropecuária esperada, em razão de problemas climáticos ou da queda nos preços de comercialização.
A medida, no entanto, não prevê o perdão automático das dívidas.
Os limites de financiamento e as taxas de juros variam conforme o enquadramento do produtor. Para agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o crédito poderá chegar a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
Já os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano. Para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.
O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com dois anos de carência para o início da amortização do valor principal.
A proposta também estabelece condições diferenciadas para produtores que comprovarem perdas em pelo menos três safras e redução de 40% da receita esperada em decorrência de eventos climáticos extremos.
Nesses casos, os limites poderão chegar a R$ 500 mil para agricultores familiares, R$ 2,5 milhões para médios produtores e R$ 8 milhões para os demais produtores. As taxas de juros serão de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Para esse grupo, o prazo de pagamento poderá ser de até dez anos.
