Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), surpreendeu ao pautar a matéria sem aviso prévio e sem anunciar o número do projeto. Em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, a urgência foi considerada aprovada, mesmo sem registro individual dos votos dos deputados no painel eletrônico.
O projeto de lei propõe a inclusão de novos artigos ao Código Penal, equiparando as penas previstas para o homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias legais. Além disso, proíbe o aborto, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, caso haja viabilidade fetal.
O PL 1904/2024 será agora encaminhado para votação no plenário da Casa, sem passar pelas comissões pertinentes, em uma decisão que tem gerado polêmica.
