A Câmara Municipal de Acrelândia aprovou a Resolução nº 03/2025, que dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação para os servidores públicos da Casa Legislativa. O aumento de 8,03% foi divulgado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), e eleva o valor do benefício de R$ 467,91 para R$ 505,48.
A decisão foi sancionada e promulgada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara após aprovação em plenário, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da instituição. O reajuste está amparado pelo inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 754, de 17 de dezembro de 2020.
De acordo com o texto da resolução, o novo valor terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, beneficiando todos os servidores ativos da Câmara. Além disso, o ato legislativo revoga a Resolução nº 01, de 7 de fevereiro de 2024, que anteriormente regulamentava o benefício.
