A Câmara Municipal de Manoel Urbano viveu um momento marcado pelo reconhecimento à diversidade religiosa e pelo avanço em políticas públicas voltadas à inclusão. Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada no último 02 de dezembro de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Célio Vaz, que assegura aos estudantes adventistas do sétimo dia o direito de realizar provas, trabalhos escolares e demais atividades acadêmicas em dias alternativos.

A proposta atende uma demanda histórica da comunidade adventista, que guarda o sábado como dia sagrado de descanso e devoção religiosa, impossibilitando a participação em atividades escolares entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. Com a nova legislação, estudantes que professam essa fé passam a ter garantido o direito de conciliar sua prática religiosa com o desempenho acadêmico, sem prejuízos ao aprendizado ou à avaliação escolar.

Durante a votação, o vereador Célio Vaz destacou a importância da medida para o fortalecimento dos direitos humanos e da educação inclusiva no município.

— “É um compromisso com o respeito à diversidade religiosa e com o direito de todos os alunos de exercerem sua fé sem prejuízo acadêmico”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a lei reforça as responsabilidades do Legislativo na defesa da igualdade e do respeito às diferenças.

A aprovação unânime reforça o entendimento da Casa sobre a necessidade de construir um ambiente educacional que considere as múltiplas expressões de fé presentes na comunidade. Para Célio Vaz, a lei representa mais do que um avanço jurídico: é um passo firme na direção de uma sociedade mais humana, diversa e acolhedora.

Com a sanção da norma, Manoel Urbano se soma a outros municípios brasileiros que vêm implementando práticas voltadas à educação inclusiva, assegurando que direitos fundamentais sejam respeitados em todas as esferas da vida escolar.

A iniciativa tem sido celebrada por lideranças religiosas, estudantes e famílias, que veem na aprovação do projeto um marco de respeito, diálogo e sensibilidade social.