O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 13h55, para analisar propostas relacionadas à proteção das mulheres, à segurança em presídios e à divulgação de informações socioambientais e climáticas.
Na área de proteção às mulheres, um dos destaques é o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que prevê medidas específicas de apoio a mulheres que ocupam posições de poder e sofrem violência política de gênero. A relatora da proposta é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Os deputados também podem analisar o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que aprova um acordo entre o Mercosul e Estados associados para o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. A relatoria é da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Outro item previsto na pauta é o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, apresentado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica aplicada como medida protetiva de urgência.
Uso de drones em presídios
Na área de segurança pública, está previsto o Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Portal de informações climáticas
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4553/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares. O texto propõe a criação do Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil.
A proposta está sob a relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e busca reunir informações estratégicas relacionadas ao meio ambiente, ao clima e ao território nacional.
As propostas estão previstas na pauta do Plenário, mas a votação depende da condução dos trabalhos e das deliberações dos parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
