No segundo dia de julgamento dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu condenação máxima para os réus, que seria 84 anos de prisão.
No entanto, especialistas consultados pela CNN indicam que a pena máxima a ser cumprida será de 30 anos de prisão.
Esse limite de pena, segundo o mestre em Direito e consultor legislativo do Senado, Ivan Morais Ribeiro, está de acordo com o artigo 75 do Código Penal, considerando sua redação anterior à reforma trazida pelo Pacote Anticrime (Lei n° 13.964, de 2019). Como o crime foi cometido em 2018, as novas disposições legais não se aplicam ao caso.
“E o tempo máximo que uma pessoa pode permanecer presa, nos termos do art. 75 do Código Penal, considerado em sua redação anterior à modificação propiciada pelo Pacote Anticrime, Lei n° 13.964, de 2019, visto que o crime foi praticado em 2018”, disse.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Eduardo Martins afirmou que a intenção de Ronnie Lessa, o atirador, era eliminar todas as três pessoas presentes no veículo, não apenas a vereadora.
