A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Racismo ao estabelecer exceções para manifestações feitas em nome da religião. A proposta prevê que discursos religiosos, como sermões, pregações ou manifestações de crença, não sejam punidos, mesmo que contenham declarações consideradas racistas ou LGBTfóbicas.

De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo garantir a liberdade de crença e de expressão religiosa, prevista na Constituição Federal. A proposta argumenta que manifestações de cunho religioso não devem ser enquadradas como crime quando estiverem vinculadas à doutrina ou aos princípios de uma fé.

O projeto foi relatado pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP) e recebeu parecer favorável na CCJ. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisada por todos os parlamentares.

A proposta tem gerado debate entre especialistas e entidades da sociedade civil. Críticos afirmam que o texto pode abrir brechas para a legitimação de discursos discriminatórios, enquanto defensores sustentam que a iniciativa protege o direito à liberdade religiosa.

Caso seja aprovada no plenário, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.