A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O tema era o único item da pauta da sessão, mas acabou sendo adiado após pedido de vista apresentado por parlamentares do PT, Psol e PCdoB. Os deputados criticaram a proposta depois da leitura do relatório apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT).
No parecer, o relator defende que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos apenas em casos considerados graves, como crimes hediondos, estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também estabelece que os adolescentes condenados por esses crimes cumpram pena em unidades separadas tanto dos jovens submetidos a medidas socioeducativas quanto dos presos maiores de 18 anos.
A proposta original foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.
Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado pelos parlamentares.
