Rio Branco, AC, 18 de novembro de 2026 15:04

CCJ da Câmara aprova projeto que incentiva inclusão de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.

A proposta tem como objetivo combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e facilitar o acesso ao microcrédito. O texto também prevê o reconhecimento de empresas que adotem boas práticas para ampliar as oportunidades de emprego para esse público.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que recomendou a aprovação da matéria após ajustes na redação e a incorporação de emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.

As mudanças alteram dispositivos de três legislações: a que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, a que regulamenta o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Durante a análise, as alterações propostas pela Comissão de Finanças substituíram mecanismos obrigatórios previstos no texto original por medidas facultativas, direcionadas a grupos que enfrentam maiores dificuldades de inserção, permanência ou crescimento profissional.

Próximas etapas

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

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