A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação na comissão foi simbólica, com quatro votos contrários registrados.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora segue para o plenário do Senado, onde ainda precisará passar por dois turnos de votação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para que o texto avance.
A mudança não seria imediata. Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual: inicialmente, a carga semanal cairá para 42 horas e, posteriormente, chegará às 40 horas. Os dois dias de repouso semanal também passam a ser assegurados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta ainda prevê tratamento específico para algumas categorias que possuem regimes diferenciados de trabalho. Portanto, apesar do avanço desta quarta-feira, a escala 6×1 ainda não acabou: a PEC precisa concluir a tramitação no Senado antes de poder entrar em vigor.
