Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21).
A proposta estabelece que a medida começará a valer a partir de 2028 e também define a unificação das eleições a partir de 2034.
O texto agora precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta ainda não tem prazo para ser analisada pelo plenário do Senado.
A PEC também amplia a duração de todos os mandatos eletivos no País. Todos os cargos cujo mandato tinha duração de 4 anos, passa a ser de 5 anos.
Para implementar a unificação das eleições, a PEC prevê que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, como forma de transição. A partir de 2034, os mandatos seguirão o padrão de cinco anos.
