Rio Branco, AC, 22 de novembro de 2026 16:09

Código Civil de 1916 exigia autorização do marido para mulher exercer profissão no Brasil; entenda o que mudou ao longo dos anos

Durante décadas, mulheres brasileiras precisaram da autorização dos maridos para trabalhar fora de casa. A exigência estava prevista no Código Civil de 1916, que estabelecia que a mulher casada só poderia exercer uma profissão mediante autorização expressa do marido.

A regra fazia parte de uma legislação que colocava a mulher casada em condição de dependência jurídica em relação ao esposo, limitando sua autonomia para tomar decisões sobre a própria vida profissional e financeira.

A mudança ocorreu oficialmente em 1962, com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121), que eliminou a necessidade de autorização do marido para que a mulher pudesse trabalhar e trouxe avanços importantes para os direitos femininos.

Outro marco foi a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, em seu texto, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A igualdade perante a lei passou a ser um princípio constitucional, consolidando uma mudança importante no reconhecimento dos direitos das mulheres no Brasil.

A igualdade entre homens e mulheres está prevista no artigo 5º da Constituição e integra o conjunto de direitos e garantias fundamentais, protegidos como cláusula pétrea.

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