Durante décadas, mulheres brasileiras precisaram da autorização dos maridos para trabalhar fora de casa. A exigência estava prevista no Código Civil de 1916, que estabelecia que a mulher casada só poderia exercer uma profissão mediante autorização expressa do marido.
A regra fazia parte de uma legislação que colocava a mulher casada em condição de dependência jurídica em relação ao esposo, limitando sua autonomia para tomar decisões sobre a própria vida profissional e financeira.
A mudança ocorreu oficialmente em 1962, com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121), que eliminou a necessidade de autorização do marido para que a mulher pudesse trabalhar e trouxe avanços importantes para os direitos femininos.
Outro marco foi a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, em seu texto, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A igualdade perante a lei passou a ser um princípio constitucional, consolidando uma mudança importante no reconhecimento dos direitos das mulheres no Brasil.
A igualdade entre homens e mulheres está prevista no artigo 5º da Constituição e integra o conjunto de direitos e garantias fundamentais, protegidos como cláusula pétrea.


