Na última quarta-feira, 20, o governador Gladson Cameli assinou o Decreto n° 11.591, que oficializou o Código de Etica dos servidores do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência). A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), busca fortalecer os princípios éticos e morais na atuação dos profissionais vinculados ao governo.
O Código visa assegurar uma atuação transparente, eficiente e imparcial dos servidores, reforçando o compromisso com o interesse público e a integridade administrativa. Entre os princípios destacados estão a legalidade, a moralidade, a eficiência, a imparcialidade, a preservação do patrimônio público e o sigilo profissional.
O Código é aplicável para servidores efetivos, a ocupantes de cargos comissionados e outros colaboradores que, direta ou indiretamente, prestem serviços à Acreprevidência.
Segundo o governador, o decreto marca um passo essencial para a confiança da sociedade na gestão do estado.
“Um passo essencial para consolidar a confiança da sociedade na gestão previdenciária do estado”, afirma Gladson Cameli.
O Acreprevidência tem como missão definida em documento, o dever garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre, com visão de se tornar referência nacional pela excelência na gestão de recursos. Entre os valores, destacam-se a celeridade, a proatividade e a eficiência.
O Código de Ética ainda exemplifica proibições, como solicitar ou aceitar vantagens indevidas e promover assédio moral ou sexual.
