O governador do Acre, Gladson Camelí sancionou nesta sexta-feira (24), duas leis que autorizam o Estado a contratar operações de crédito com instituições financeiras federais, totalizando R$ 280 milhões, com foco na modernização da administração pública e no fortalecimento da economia local.

A Lei nº 4.655 autoriza a contratação de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), na modalidade de Transformação Digital. O objetivo é investir na melhoria da eficiência e da acessibilidade de serviços públicos para os cidadãos, por meio de soluções tecnológicas e serviços corporativos do Estado. A lei prevê que os recursos do financiamento serão consignados no orçamento estadual, garantindo a cobertura de juros, tarifas e demais encargos da operação.

Já a Lei nº 4.656 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 250 milhões com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados ao fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, incluindo turismo e cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável, plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, e produtos madeireiros e não madeireiros.

As duas leis detalham que as garantias para os financiamentos poderão ser vinculadas a receitas do Estado previstas na Constituição Federal, e que os recursos obtidos deverão ser consignados no orçamento ou em créditos adicionais para cobertura das obrigações decorrentes das operações de crédito.

O governador destacou que essas iniciativas visam modernizar a gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, alinhando o Acre às tendências de transformação digital e incentivo às cadeias produtivas locais.

As leis entram em vigor imediatamente, permitindo que o Estado inicie os processos de contratação e aplicação dos recursos ainda em 2025.