O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico, cumpriu nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri. A ação integra uma investigação que apura possíveis fraudes na condução de um processo seletivo realizado pelo município.

A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de documentos e outros elementos relacionados ao certame. A medida busca preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.

As investigações tiveram início a partir da instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o MPAC realizou diversas requisições de documentos à Prefeitura de Xapuri e solicitou, ainda com o certame em andamento, a suspensão do processo.

Mesmo diante das diligências e do procedimento investigatório em curso, a administração municipal deu continuidade ao processo seletivo e efetuou contratações de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, a Prefeitura promoveu, de forma unilateral, a anulação do certame e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do Ministério Público nesse sentido.

Ainda conforme o MPAC, mesmo após a anulação do processo seletivo, o município deixou de apresentar a documentação requisitada, o que motivou o pedido de medidas mais gravosas para garantir a coleta e a preservação das provas.

Com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Ministério Público pretende reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e para a verificação de eventuais ilegalidades praticadas durante a realização do processo seletivo municipal.