A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia e detalha as medidas de assistência à saúde mental dos profissionais de segurança pública e defesa social. O texto prevê ações permanentes de apoio psicológico, acompanhamento especializado entre policiais, bombeiros e outros agentes da área.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2.902/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A proposta original previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.
Durante a análise, a relatora reuniu o projeto a outras quatro propostas que tramitavam em conjunto e optou por modificar a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para incluir medidas permanentes de cuidado com a saúde mental da categoria.
Segundo Flávia Morais, os profissionais de segurança pública estão frequentemente expostos a situações traumáticas e de elevado nível de estresse. Para a deputada, investir na saúde mental desses trabalhadores também representa um fortalecimento da segurança da sociedade.
Além das medidas relacionadas à saúde mental, a proposta estabelece garantias para melhorar as condições de trabalho dos agentes.
O texto prevê a adequação das jornadas e das instalações para profissionais gestantes e lactantes. Também determina a oferta de condições para que policiais e outros agentes públicos possam participar dos cuidados de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
