A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução que eleva significativamente os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. O montante, que havia sido projetado em R$ 1 bilhão pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi ampliado para R$ 4,9 bilhões.

A decisão foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, por deputados e senadores que integram a comissão. O texto define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá trabalhar com esse valor como base para a reserva de financiamento das eleições de 2026.

O novo patamar iguala o recorde de recursos já destinados ao fundo em pleitos anteriores e contraria a expectativa do governo, que defendia uma cifra mais enxuta diante do cenário de restrições fiscais.

O Fundo Eleitoral é a principal fonte pública de financiamento das campanhas políticas no Brasil, criado em 2017 após a proibição de doações empresariais. O valor aprovado pela CMO ainda poderá ser discutido no Plenário do Congresso durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ampliação de recursos costuma ser alvo de críticas de especialistas e parte da sociedade civil, que questionam a prioridade dada ao financiamento de campanhas em meio a demandas sociais urgentes. Por outro lado, parlamentares defendem o fundo como mecanismo de fortalecimento da democracia e de redução da influência econômica privada nas eleições.

Com a decisão, a expectativa é de que o debate sobre o volume de recursos destinados ao chamado “fundão” volte a dominar a agenda política nos próximos meses, especialmente diante das eleições municipais de 2024 e da preparação para o pleito geral de 2026.