O Projeto de Lei nº 2734/2021, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), visa autorizar advogados em todo o Brasil a portar armas para defesa pessoal, devido ao risco de vingança por parte de clientes ou da parte contrária em ações judiciais.
Atualmente, é necessário que um delegado da Polícia Federal reconheça a necessidade do porte de arma, o que pode gerar subjetividade na análise dos pedidos.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), esclareceu que os advogados precisarão cumprir os mesmos requisitos exigidos para qualquer pessoa que possua porte de armas, incluindo capacidade técnica, psicológica e idoneidade.
A comprovação da efetiva atividade como advogado será necessária para demonstrar a necessidade do porte.
O substitutivo do senador Alessandro Vieira foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
