A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação do projeto que cria uma prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O texto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores apresentarem requerimento para que a matéria seja votada no Plenário do Senado Federal.

De acordo com a proposta, os recém-formados em medicina deverão realizar o Profimed a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. A aprovação no exame será obrigatória para obtenção do registro profissional. Quem não alcançar a pontuação mínima poderá exercer exclusivamente atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina, por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina.

O texto prevê que médicos já registrados nos conselhos profissionais estarão dispensados da realização da prova. Também não precisarão se submeter ao exame os estudantes que iniciarem o curso de medicina antes de o projeto se transformar em lei.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran, relator do PL 2.294/2024, em turno suplementar — etapa necessária quando há apresentação de uma versão alternativa ao texto original sem deliberação prévia do Plenário. A proposta inicial é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável pela regulamentação da profissão, aplicar o Profimed, que deverá avaliar tanto conhecimentos teóricos quanto habilidades clínicas e práticas dos candidatos. A definição do CFM como instituição responsável pela prova gerou divergências entre senadores desde o início da tramitação da matéria.