A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).

A proposta estabelece a prova como requisito obrigatório para o exercício da profissão por médicos recém-formados. O exame será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), seguindo um modelo similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto ainda passará por um turno suplementar de votação na própria CAS, que possui decisão final sobre o mérito.

Caso seja aprovado novamente, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O governo se manifestou contrário à proposta.

Além do Profimed, o projeto inclui outras medidas, como a criação do Enamed, uma avaliação obrigatória para estudantes do 4º ano, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de aferir a qualidade dos cursos de Medicina.

A matéria também prevê a exclusividade da União para autorizar e supervisionar cursos na área e estabelece um plano de expansão de vagas de residência médica, com a meta de alcançar, até 2035, no mínimo 0,75 vaga para cada médico formado.

O texto cria ainda a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que restringe as atividades de quem não foi aprovado no Profimed a apenas ações técnico-científicas. A aprovação no novo exame de proficiência será equivalente às duas etapas do Revalida, eliminando a necessidade de dupla avaliação para médicos formados no exterior.